O conselheiro Cláudio Terrão mediou o painel “Piso Salarial e plano de carreira da educação”, durante o segundo dia do VII Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e XIX Encontro Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/MG), na terça-feira (6).
No debate, estavam a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Cristina Andrade Melo que falou sobre o “Piso Salarial dos Profissionais da Educação” e a deputada federal pelo estado de São Paulo, Luciene Cavalcante, que defendeu o tema “Carreira e Piso do Magistério”.
Cristina Andrade iniciou sua apresentação destacando a atualização do piso salarial, na sequencia abordou sobre as implicações no caso de extrapolação do limite de gasto com pessoal e do controle exercido pelo Tribunal de Contas mineiro.
“É preciso da união de todos, acho que o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas vêm somar nesse esforço de valorização dos profissionais e é preciso da união de todos os órgãos de controle para estimular, pressionar, fiscalizar os municípios a atenderem como prioridade o pagamento do piso salarial aos professores e aos profissionais da educação”, defendeu a procuradora, ao concluir sua participação no encontro.
Em sua participação, a deputada Luciene Cavalcante mostrou que o piso salarial do magistério no Brasil em 2024 foi atualizado para R$ 4.580,57, um aumento de 3,6% em relação ao ano de 2023.
“Desde a sua implementação, o piso do magistério sempre foi questionado. A gente está falando de um valor baixo de salário e mesmo assim ele é constantemente questionado, mesmo sendo uma profissão de grande importância. E a gente tem pesquisas que mostram que o professor influencia em 60% do resultado final de aprendizagem do estudante, então, quando a gente fala que tem que investir, é porque isso tem impacto direto na aprendizagem do estudante”, defendeu a deputada.
Realizado desde 2018, o Encontro de Conselheiros de Educação do TCEMG é parte do Programa Na Ponta do Lápis, constituído de ações integradas de controle, de cooperação com os gestores públicos e de fomento ao controle social e tem como objetivo principal contribuir para a formação de membros dos conselhos de educação, fortalecendo-os na perspectiva de consolidar a gestão democrática da educação.
Fonte: Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCE/MG
Fotos: Daniele Fernandes TCE/MG
