Quatro projetos do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estão entre os finalistas do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024. O prêmio, que está em sua 5ª edição, busca destacar e valorizar iniciativas que contribuem para a evolução do ecossistema de justiça.
O Pro-fisc, Sistema Eletrônico de Fiscalização, está entre os finalistas na categoria Inovação na Gestão. Criado para integrar dados e otimizar a fiscalização na era digital, o sistema também está entre os três finalistas selecionados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o Prêmio CNMP 2024.
Na categoria Escolas Judiciais, o projeto do Procon-MG “60+: Revelando Direitos, Desarmando Golpes” também é finalista. A iniciativa oferece orientações a idosos sobre como se proteger de estelionatários, evitar o endividamento e identificar irregularidades nas relações de consumo e no mercado financeiro.
Já na categoria Inovação Social, o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) e o Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon) estão entre os finalistas. O Pas é uma parceria entre o MPMG, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Faculdade Milton Campos e a Universidade Fumec. Além de oferecer atendimento psicológico e educação financeira para os consumidores superendividados, o programa também auxilia na renegociação com todos os credores para garantir que o pagamento das dívidas não comprometa o mínimo existencial.
O Niacon é fruto de uma parceria entre Procon-MG/MPMG, TJMG e PBH. A unidade oferece ao consumidor, em um único endereço, o acesso à proteção dos seus direitos, sejam de interesse coletivo ou individual. A articulação interinstitucional também assegura a melhoria da prestação jurisdicional, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Juizado Especial de Belo Horizonte.
A cerimônia de premiação está prevista para o dia 21 de novembro, em Brasília, no Distrito Federal.
Fonte e foto: MPMG
