A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (02) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares. A votação, realizada no plenário virtual da Corte, tem como objetivo confirmar ou modificar a decisão tomada por Dino, que autorizou a liberação dos recursos, mas estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade.
Até o momento, seis dos 11 ministros do STF já se manifestaram favoravelmente à manutenção da decisão. Além do próprio relator Flávio Dino, os ministros que votaram pela liberação das emendas foram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Na modalidade de votação virtual, os ministros inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de deliberação presencial, e o processo segue até as 23h59 de terça-feira (03).
Entenda o caso
A decisão de Flávio Dino ocorre após a sanção de uma nova lei que visa corrigir problemas apontados pelo STF no ano passado. Em dezembro de 2022, a Corte considerou as chamadas emendas RP8 e RP9 (relacionadas ao orçamento secreto) inconstitucionais, por falta de transparência nos repasses. Como resultado, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, para se adequar às exigências do STF.
No entanto, o PSOL, que entrou com a ação contra a liberação das emendas, alegou que as novas regras ainda não estavam em conformidade com a decisão do STF, argumentando que o pagamento das emendas continuava sem a devida transparência.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto deste ano, Dino decidiu suspender os pagamentos das emendas e determinou que os repasses seguissem critérios de rastreamento e transparência. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares, como uma forma de assegurar que os recursos fossem utilizados corretamente, sem abusos ou desvios.
A decisão de Dino é vista como um passo para garantir maior controle público sobre os repasses das emendas parlamentares e para prevenir o uso político indevido dos recursos, especialmente considerando o histórico de acusações envolvendo o chamado orçamento secreto. A questão segue sendo analisada e a decisão final do STF dependerá do resultado da votação virtual.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
