Na última quinta-feira (19), a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou, por consenso, uma resolução que reconhece a importância das Instituições Superiores de Controle (ISC) na agenda global de combate às mudanças climáticas. A proposta, liderada pelo governo brasileiro, contou com o apoio de 49 países e foi aprovada de forma unânime.
O documento destaca o papel das ISC na avaliação independente e objetiva das políticas públicas nacionais relacionadas às mudanças climáticas. Ao reconhecer as instituições como peças-chave na luta contra as mudanças climáticas, a resolução também reforça a importância dessas entidades para a promoção de boa governança e políticas públicas eficazes. A ONU encoraja, assim, os países a incorporarem as conclusões e recomendações dos relatórios de auditoria de mudanças climáticas no aprimoramento de suas políticas públicas.
A resolução também enfatiza que as ISC devem ser independentes dos órgãos que auditam, garantindo a objetividade e a eficácia de suas funções. Para que desempenhem suas atividades de maneira plena, é essencial que as instituições de controle sejam protegidas de influências externas e que recebam os recursos necessários para realizarem auditorias eficazes. Nesse contexto, a capacitação dessas instituições é apontada como uma necessidade urgente, pois os desafios globais, como a crise climática, demandam maior eficiência no controle e na implementação de políticas públicas.
A ONU ainda reconheceu a relevância da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), presidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no fortalecimento da eficiência, responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos. A parceria internacional entre as ISC e as Nações Unidas também foi destacada na resolução, enfatizando a importância de treinamentos e assistência técnica para garantir uma governança global mais forte e o uso adequado dos recursos públicos.
Com as informações do TCU
Foto: Erich Westendarp / Pixabay
