O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão da Justiça que suspende o contrato e o show da cantora Joelma, anteriormente marcado para 30 de dezembro em evento comemorativo do final do ano e do aniversário do Município de Santa Barbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. O ente municipal fica proibido de efetuar qualquer pagamento referente à apresentação. Também foi determinado que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas devolva valor eventualmente recebido de forma antecipada.
A Ação Civil Pública (ACP), proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município de Santa Bárbara do Tugúrio, apontou que o valor de R$ 500 mil, o qual seria pago pelo show, está muito acima do preço de mercado, “consolidando grave e claro dano ao erário”. Além disso, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.
A decisão judicial considerou que, apesar de a artista tem um longo histórico de apresentações, sendo reconhecida nacionalmente, houve a mudança súbita de praticamente o dobro do valor em pouco tempo, o que não se justifica. Segundo apurado, em 2022, a cantora foi contratada para celebrações pelo valor de R$ 265 mil. “Além disso, a ausência de transparência quanto ao processo executado na contratação, a princípio, enseja dúvidas acerca da sua legalidade, havendo indícios de irregularidades”, diz trecho da decisão.
A Justiça ainda estabeleceu multa de R$1 milhão para o caso de descumprimento das determinações.
Outra ação
O município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil. Na época, em Inquérito Civil instaurado, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora de apresentações então realizadas pela cantora. A Ação Civil Pública n.º 5008239-57.2024.8.13.0056 busca o ressarcimento do dano aos cofres públicos, bem como aplicação de outras penalidades.
Fonte e foto: Ministério Público de Minas Gerais
