A Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras, por meio do Departamento de Tributos, divulgou um comunicado importante a todos os contribuintes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2024. De acordo com a nota, os valores não quitados até 31 de dezembro de 2024 serão automaticamente inscritos na dívida ativa a partir de 1º de janeiro de 2025.
A administração municipal reforça a importância de efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado para evitar consequências como:
Protesto em cartório: procedimento que pode gerar restrições de crédito ao contribuinte;
Cobrança judicial: medida que pode acarretar custos adicionais, como honorários advocatícios e custas processuais.
O comunicado também destaca a necessidade de colaboração da população para garantir a regularidade fiscal e evitar transtornos futuros. A receita proveniente do IPTU é essencial para o financiamento de serviços públicos e investimentos na infraestrutura da cidade.
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou necessitarem de esclarecimentos podem procurar o Departamento de Tributos, localizado na sede da Prefeitura, durante o horário de atendimento ao público. Alternativamente, é possível entrar em contato por telefone ou e-mail, cujos dados estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura Municipal agradece a compreensão e o comprometimento de todos em manter a regularidade fiscal da cidade. “A colaboração de cada contribuinte é fundamental para o desenvolvimento de São Tomé das Letras”, finaliza o comunicado.
Com informações e foto: Prefeitura de São Tomé das Letras
