A partir de segunda-feira (23) e até o fim de 2024, estados e municípios terão a possibilidade de contratar R$ 1,5 bilhão em empréstimos com garantia da União, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) realizar um remanejamento nos sublimites de crédito disponíveis. A medida visa atender a uma demanda de financiamento para os governos locais, que estavam com o limite esgotado para novas operações de crédito com a garantia do Tesouro Nacional.
O total de crédito que os entes públicos podem contratar neste ano segue em R$ 31,076 bilhões, valor previamente estabelecido em janeiro. Contudo, com o esgotamento do espaço para novas operações de crédito dos governos locais, o CMN decidiu realocar parte dos recursos, elevando o sublimite destinado aos governos locais de R$ 16 bilhões para R$ 17,5 bilhões até o final de 2024.
Esse montante extra será viabilizado a partir da redução do sublimite destinado às operações de crédito para obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), também com garantia da União. O valor destinado a esse fim foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões, devido à baixa demanda para financiamentos de empreendimentos do Novo PAC, o que possibilitou o remanejamento dos limites.
A resolução do CMN que estabelece essas mudanças entrará em vigor na próxima segunda-feira, e, em janeiro de 2025, o conselho definirá os novos parâmetros para o ano seguinte. A medida busca garantir que os governos locais possam acessar o crédito necessário para suas necessidades fiscais e de investimento, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e o financiamento de projetos essenciais.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil
