O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) está sendo implementado em Passa Quatro desde 2022, em colaboração com um grupo voluntário, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a TNC Brasil. Este documento visa orientar o município na preservação de suas áreas de mata nativa, destacando-se pela importância na gestão ambiental através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho de Meio Ambiente.
Entre os objetivos principais do PMMA estão o aumento da cobertura vegetal nativa por meio de ações de recuperação, a conciliação com outros planos, programas e leis ambientais vigentes, além do fortalecimento da preservação das matas nativas existentes em harmonia com o desenvolvimento econômico e social local.
A Mata Atlântica, por sua relevância e constante ameaça, é protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto 6660/2008), garantindo sua preservação e uso sustentável. O artigo 368 do PMMA abre caminho para que municípios situados na Mata Atlântica atuem prioritariamente na defesa, conservação e recuperação de sua vegetação nativa, consolidando um compromisso coletivo pela biodiversidade e sustentabilidade ambiental.
Fonte e fotos: Prefeitura Municipal de Passa Quatro