A Defensoria Pública de Minas Gerais, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está promovendo o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento no município de Unaí, região Noroeste do estado. As inscrições para o evento estão abertas até o dia 9 de agosto e podem ser realizadas presencialmente na unidade da DPMG em Unaí, localizada na Av. Governador Valadares, nº 275, Bairro Capim Branco, das 8h às 17h.
O mutirão proporciona uma oportunidade para casais que já convivem juntos regularizarem sua união de forma gratuita. Para se inscrever, os interessados devem apresentar documentos como documentos de identidade com foto, CPF, comprovantes de residência atualizados, e, caso haja, a certidão de nascimento dos filhos em comum e declaração de duas testemunhas sobre a união estável.
A iniciativa é uma parceria entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça mineiro, através do seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, buscando facilitar o acesso à regularização civil para os casais da região. Interessados devem se atentar aos documentos específicos necessários conforme o estado civil de cada um, conforme orientações detalhadas disponibilizadas pela organização do mutirão.
Fonte e fotos: Defensoria Pública de Minas Gerais