A presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere Couto, participou na manhã desta segunda-feira (22) da inauguração do Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de Belo Horizonte (Ciapop-BH), uma iniciativa voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O novo espaço, localizado na Rua Curitiba, nº 632, no Centro da capital mineira, foi criado pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud-MG), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Ciapop-BH passa a reunir, em um único local, serviços de atendimento jurídico e socioassistencial, oferecendo suporte para emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e encaminhamentos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e cidadania.
A proposta é facilitar o acesso da população em situação de rua aos serviços essenciais, promovendo inclusão social e fortalecendo a rede de proteção destinada a esse público.
O centro funcionará de forma integrada, contando com a participação de diversas instituições do sistema de Justiça e órgãos parceiros, entre eles o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, além do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).
Durante a cerimônia de inauguração, a coordenadora do Comitê Local PopRuaJud, desembargadora Maria Luíza de Marilac, destacou a importância da iniciativa para a promoção da dignidade humana e da cidadania. Segundo ela, o Poder Judiciário deve atuar não apenas na solução de conflitos, mas também no reconhecimento das vulnerabilidades sociais e na garantia do acesso efetivo aos direitos fundamentais.
“A criação de um espaço como este é mais do que abrir portas físicas. É afirmar um compromisso moral, social e civilizatório com pessoas que, por tantos motivos, experimentam diariamente a invisibilidade, a exclusão e a negação de direitos básicos”, afirmou a desembargadora.
Com a inauguração do Ciapop-BH, Belo Horizonte passa a contar com um importante instrumento de acolhimento e atendimento integrado, ampliando as oportunidades de acesso a serviços e contribuindo para a inclusão social da população em situação de rua.
Fonte e foto: Amagis
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