A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para debater a prática de cobrança automática de valores devidos em cartão de crédito. A iniciativa, solicitada pelos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), tem início marcado para às 10 horas, no plenário 4.
Negromonte Jr. expressou preocupação com relatos de clientes de instituições financeiras que estão sendo obrigados a atualizar contratos de serviços de cartão de crédito através de aplicativos das operadoras. Segundo o deputado, durante essas atualizações, os novos contratos contêm cláusulas que autorizam o desconto automático de débitos das faturas diretamente na conta salário dos clientes, uma prática que ele considera abusiva e arbitrária, passível de causar danos morais aos consumidores.
A audiência pública visa esclarecer e debater essas práticas, reunindo especialistas, representantes do setor financeiro e órgãos de defesa do consumidor para discutir os impactos e as possíveis medidas regulatórias necessárias para proteger os direitos dos consumidores diante dessa questão controversa.
Fonte e fotos: Câmara dos Deputados.