No dia 5 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais, reunindo autoridades e especialistas para debaterem os desafios para o aprimoramento da norma. O objetivo é avançar na consolidação da lei como instrumento de democratização do acesso ao direito ao esporte.
Em setembro de 2023, a Comissão de Esporte discutiu a importância do aumento de verba, ressaltando a falta de estímulo ao setor no Estado. Minas Gerais limita os incentivos fiscais a 0,05% da receita líquida de ICMS, mas os estados podem investir até 0,5%, conforme estabelecido em convênio publicado pelo Confaz. O Ciclo de Debates retoma essa discussão, propondo uma avaliação dos mecanismos de captação e destinação de recursos para a área.
Fonte e foto: ALMG