A Prefeitura de Três Pontas apresentou um esclarecimento público sobre o cenário financeiro do município para explicar por que medidas de contenção serão adotadas e como a administração pretende preservar os serviços essenciais. A avaliação é de que a cidade precisa agir agora para evitar agravamento, diante da combinação entre receitas sujeitas a queda e despesas obrigatórias em alta.
Segundo a administração, o quadro não decorre de um fato isolado, mas de pressões acumuladas ao longo de muitos anos. Por isso, a gestão sustenta que planejar, revisar contratos, evitar desperdícios e priorizar o essencial não significa paralisar a cidade, e sim impedir desequilíbrios maiores. A Prefeitura afirma que o município vive um momento de atenção, mas nega que esteja sem dinheiro ou que os serviços estejam prestes a parar.
O orçamento previsto para 2026 é de R$ 312.724.947,98. A administração ressalta, porém, que orçamento não representa dinheiro livre em caixa, porque parte expressiva dos recursos já está comprometida com destinações legais, contratos, obrigações, recursos vinculados, despesas obrigatórias e serviços permanentes. A margem de decisão sobre o gasto, portanto, é menor do que o valor global pode sugerir.
Ao tratar da relação entre arrecadação e custos obrigatórios, a Prefeitura lista como focos de pressão saúde, Santa Casa, previdência dos servidores, folha de pagamento, transporte público, contratos essenciais, direitos dos servidores e repasses a entidades. Paralelamente, duas receitas podem cair em 2026: IRRF e IPVA. No caso do IRRF, o município arrecadou R$ 8.432.093,46 em 2024 e R$ 10.124.091,47 em 2025. Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a perda potencial estimada para 2026 é de aproximadamente R$ 3.160.559,12. A administração explica que o impacto existe porque o imposto retido na fonte sobre a folha e alguns serviços entra como receita municipal. Em relação ao IPVA, a estimativa é de cerca de 35 mil veículos em Três Pontas, sendo aproximadamente 7.700 com mais de 20 anos de fabricação. Com a isenção para veículos mais antigos, parte do repasse ao município pode ser reduzida.
A saúde é apresentada como uma das áreas mais pressionadas. Os gastos gerais com recursos próprios passaram de R$ 47.919.161,11 em 2024 para R$ 59.269.214,85 em 2025, alta de R$ 11.350.053,74. Mantida a tendência, a projeção para 2026 é de R$ 73.316.018,77. A Prefeitura observa que o município aplica acima do mínimo constitucional de 15%, tendo destinado 32,67% em 2024 e 34,31% em 2025. Os repasses à Santa Casa cresceram de R$ 15.372.452,69 em 2024 para R$ 20.512.038,20 em 2025. No primeiro bimestre de 2026, já somaram R$ 5.580.627,35, o que projeta aproximadamente R$ 33.483.764,10 no ano, se o ritmo for mantido.
O documento também destaca os custos dos novos leitos de UTI. A abertura é tratada como conquista importante, mas o impacto chegou a aproximadamente R$ 350 mil mensais para o município, porque o custeio deveria contar com financiamento federal ainda não repassado, exigindo uso de recursos próprios. Como alívio parcial, a Prefeitura informa que sete leitos de UTI passarão a ter custeio do Governo de Minas Gerais, em valor aproximado de R$ 1 mil por leito por dia.
Além da saúde direta, a administração lembra os repasses a entidades como Vila Vicentina e APAE. Outro ponto de pressão é o IPREV, previdência dos servidores efetivos. Os aportes anuais subiram de R$ 6.291.683,40 em 2024 para R$ 9.784.860,96 em 2025, com previsão de R$ 15.103.748,28 em 2026. A justificativa é que houve muitos anos sem renovação suficiente do quadro efetivo, enquanto servidores mais antigos avançaram na carreira e acumularam direitos como quinquênios, progressões e outros benefícios.
A Prefeitura afirma que pretende realizar concurso público, mas diz que antes será necessária uma revisão do Estatuto dos Servidores para estabelecer regras mais adequadas aos novos concursados, sem desrespeitar direitos adquiridos dos atuais servidores. Sobre a folha, a administração sustenta que há necessidade de atenção, mas não de descontrole: a despesa com pessoal representou 47% da Receita Corrente Líquida em 2024 e 45,40% em 2025. Mesmo assim, quinquênios, férias-prêmio, progressões, benefícios e o crescimento vegetativo da folha elevam os custos ano após ano. O texto também cita o descongelamento de direitos suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 durante a pandemia, o que voltou a produzir impacto financeiro e previdenciário.
Para responder a rumores, a Prefeitura informou que o salário dos servidores referente ao mês de abril foi pago normalmente no dia 30 de abril, último dia útil do mês, e afirmou que o ticket-refeição foi e continuará sendo pago integralmente. No transporte público, a gestão reconhece a necessidade do serviço, mas ressalta o custo elevado diante do baixo número de usuários pagantes e da existência de gratuidades, como a de idosos. O gasto com a empresa Avanti foi de R$ 772.021,60 em 2024 e chegou a R$ 3.189.144,41 em 2025. Após negociação contratual e revisão de linhas, a despesa no primeiro bimestre de 2026 caiu para R$ 381.685,30.
Na área de segurança pública, o sistema Olho Vivo também foi apontado como importante, mas oneroso. O gasto passou de R$ 464.681,03 em 2024 para R$ 607.245,15 em 2025, com projeção de R$ 793.490,00 em 2026. Em outro tópico, a Prefeitura rebateu boatos sobre criação excessiva de cargos. Segundo a gestão, a Lei nº 6.189, de 15 de julho de 2025, criou 13 cargos, sendo três obrigatórios: Advogado do SUAS, Psicologia Educacional e Psicologia Social. Dos 13, apenas dois foram ocupados: Chefe de Divisão de Planejamento e Finanças Públicas e Chefe de Divisão de Projetos e Alvarás. Em contrapartida, 26 cargos ou funções foram extintos.
Diante desse quadro, as secretarias foram autorizadas a adotar medidas de contenção com meta de redução de até 25% dos gastos, incluindo renegociação de contratos, diminuição de despesas não essenciais, revisão de serviços e adequação de estruturas. A mesma lógica chegou aos eventos. A Prefeitura informou que o Rodeio, com custo aproximado de R$ 1,6 milhão em 2025, e a FENAC, com custo aproximado de R$ 320 mil, foram cancelados neste momento. O Festival Canto Aberto foi mantido por ser patrimônio imaterial do município e por contribuir para a pontuação de Três Pontas no ICMS Patrimônio Cultural, gerando retorno financeiro. Os demais eventos serão analisados caso a caso.
Ao encerrar o esclarecimento, a Prefeitura também negou boatos de renúncia e informou que o prefeito permanece à frente da administração. A mensagem final é que agir agora, conter gastos e gerir com eficiência são medidas apresentadas como indispensáveis para evitar problemas maiores e preservar a rotina da cidade.
Da Redação do Jornal Panorama
Com informações e foto de: Prefeitura de Três Pontas
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 51 anos de jornalismo ético e profissional