A Prefeitura de Presidente Bernardes protocolou no dia 27 de novembro de 2025 o Projeto de Lei Complementar que regulariza funções já existentes na rede municipal de ensino. A proposta não cria novos cargos, mas formaliza atividades como supervisor, professor de apoio, professor de inglês, professor de Educação Física, secretário escolar e monitor de transporte, entre outras previstas na legislação.
Segundo a administração municipal, a atualização é obrigatória para 2026, pois ajusta o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e corrige inconsistências identificadas na norma anterior. O objetivo é garantir a continuidade do funcionamento regular das escolas e atender às exigências legais do sistema educacional.
A Prefeitura afirma que a aprovação do projeto é essencial para assegurar a permanência de diretores, supervisores, professores, monitores e demais profissionais que atuam na rede municipal. A medida busca manter a organização administrativa e pedagógica no próximo ano letivo.
O documento segue novamente para análise da Câmara Municipal, onde deve ser avaliado pelos vereadores. A expectativa é de que o tema receba atenção compatível com sua importância para o planejamento e a rotina da educação em Presidente Bernardes.
Da Redação
Com informações da Prefeitura de Presidente Bernardes
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