A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou, nesta sexta-feira, 10 de outubro, a inclusão do setor de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. A medida visa simplificar o processo e agilizar a aprovação de condições tributárias favoráveis para as empresas desse segmento. A partir de agora, as indústrias de laticínios poderão solicitar o regime especial de forma totalmente on-line, facilitando a integração ao sistema tributário estadual.
A inclusão foi formalizada por meio da Resolução SEF nº 5.959, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e abrange as operações interestaduais que envolvem a venda de queijo e requeijão para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Com essa nova atualização, o número de segmentos econômicos contemplados pelo TTS automatizado sobe para 15, oferecendo maior agilidade e transparência aos contribuintes mineiros.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a medida é resultado de um diálogo contínuo com o setor produtivo e reflete o esforço do Governo de Minas para promover um ambiente tributário mais justo e favorável ao crescimento econômico. “O objetivo é criar um ambiente tributário mais equilibrado e diversificado, que favoreça o desenvolvimento das empresas e contribua para a geração de empregos no estado”, afirmou o secretário.
Para se beneficiar dessa nova medida, as empresas interessadas devem formalizar o pedido de Regime Especial Automatizado através do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), disponível no site da SEF/MG (www.fazenda.mg.gov.br). Com isso, Minas Gerais continua avançando na modernização de seu sistema tributário, facilitando o acesso das empresas ao regime de tributação especial.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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