No dia 1º de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enviou por e-mail um Questionário de Avaliação de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para mais de dois mil órgãos e entidades em Minas Gerais. Este questionário abrange prefeituras, câmaras municipais, secretarias de estado e outras instituições públicas do estado e dos municípios mineiros.
As instituições têm até o dia 4 de outubro para elaborar e enviar suas respostas. Os resultados dessa avaliação serão discutidos e apresentados para determinar o grau de maturidade das instituições públicas mineiras em relação à conformidade com a LGPD.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Proteção de Dados da Corte de Contas. Luiza Amancio Ferreira Duarte, supervisora de Governança e Proteção de Dados do TCEMG, destacou que o objetivo é assegurar que as práticas de proteção de dados sejam efetivas e bem implementadas. “Esperamos que os resultados do questionário contribuam para a efetividade das práticas governamentais relacionadas à proteção de dados e promovam uma maior conscientização entre os agentes públicos”, afirmou.
Fonte e foto: o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
