A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está promovendo um chamamento para a submissão de artigos científicos, que serão publicados em uma obra comemorativa aos 30 anos da Lei nº 9.099, de 1995. A lei, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Judiciário brasileiro, tem desempenhado papel fundamental na democratização do acesso à justiça e na modernização do sistema judiciário do país.
Os artigos devem abordar o impacto e a evolução dos Juizados Especiais ao longo dessas três décadas, oferecendo uma análise detalhada sobre o papel dessas instituições no aprimoramento do sistema judiciário, além de discutir suas contribuições para a simplificação do processo judicial e a resolução rápida de conflitos.
Os interessados em participar do chamamento devem enviar os artigos até o dia 14 de março de 2025. A obra será disponibilizada em uma edição impressa e também em versão eletrônica na Biblioteca Digital do TJMG, permitindo o acesso a todos os interessados.
Esta publicação visa não apenas celebrar a trajetória dos Juizados Especiais, mas também proporcionar uma reflexão crítica sobre suas conquistas e desafios ao longo dos anos. Ao incentivar a produção acadêmica sobre o tema, a iniciativa busca contribuir para o fortalecimento do debate jurídico e a constante evolução do sistema judiciário brasileiro.
Com as informações do TJMG
Foto: Divulgação / TJMG
