O Tribunal de Contas da União (TCU) celebra, na quarta-feira, 7 de novembro, os 134 anos da assinatura do Decreto nº 966-A, que marcou o início de sua criação. A data é um marco importante para a história da fiscalização das contas públicas no Brasil e para a consolidação do país no cenário dos Estados modernos.
A criação do TCU é atribuída a uma iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que, ao assinar o Decreto nº 966-A, em 7 de novembro de 1890, estabeleceu a fundação de um órgão responsável por fiscalizar a execução orçamentária e financeira do governo federal. Desde então, a Corte de Contas brasileira tem sido um pilar essencial na promoção da transparência e no aprimoramento da administração pública.
Ao longo de mais de um século, o TCU tem desempenhado um papel fundamental na contribuição para a boa governança, oferecendo suporte técnico e orientações para a melhoria da gestão pública. Seu trabalho visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, transparente e responsável, sempre em benefício da sociedade.
A missão do TCU continua sendo a mesma desde sua criação: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e promover a melhoria contínua da gestão pública no Brasil. Para isso, o tribunal se dedica ao controle externo, acompanhando as contas públicas, avaliando a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos e buscando sempre assegurar que os princípios da moralidade, eficiência e transparência sejam observados.
Hoje, o TCU segue com o compromisso de ser uma referência na promoção de uma gestão pública ética, ágil e responsável. A Corte de Contas é reconhecida por sua atuação independente e imparcial, contribuindo para a construção de um país mais justo e transparente.
Ao longo de sua trajetória, o Tribunal de Contas da União tem sido essencial para o fortalecimento da democracia no Brasil, garantindo que o dinheiro público seja utilizado da forma mais adequada e de acordo com as necessidades da população. Além disso, tem impulsionado a melhoria da qualidade dos serviços públicos, ampliando a confiança da sociedade nas instituições governamentais.
No contexto atual, o TCU continua evoluindo e se adaptando às novas demandas da administração pública e aos avanços tecnológicos, com o objetivo de acompanhar as inovações e os desafios do mundo contemporâneo. A Corte tem se dedicado a aprimorar suas ferramentas de fiscalização, investindo em modernização e digitalização para garantir maior agilidade, precisão e transparência no processo de controle das contas públicas.
Fonte e foto: TCU
