O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que altera os valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), será analisado em 2º turno nesta terça-feira (03) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer da comissão será debatido e votado durante duas reuniões, marcadas para as 11h e 14h.
O deputado Zé Guilherme (PP), presidente da FFO, também é o relator do parecer, que recomenda a aprovação do PL sem modificações em relação ao texto aprovado no 1º turno, no plenário da ALMG. O Regimento Interno da ALMG exige um intervalo mínimo de seis horas entre a distribuição do parecer e a votação, o que foi cumprido após a reunião de segunda-feira, onde o parecer foi apresentado aos parlamentares.
Conteúdo do Projeto de Lei 2.238/24
O projeto atualiza as contribuições dos servidores estaduais para o acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. As principais mudanças incluem:
Aumento no valor mínimo e máximo das contribuições:
- O piso de contribuição sobe de R$ 33,02 para R$ 60.
- O teto de contribuição vai de R$ 275,15 para R$ 500.
Alíquota de 3,2% mantida:
- A alíquota de contribuição permanece a mesma para todos os servidores (3,2%).
- Contudo, será criada uma alíquota adicional de 1,2% para servidores com mais de 59 anos.
Mudanças nas isenções e condições de contribuição:
- O projeto acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.
- Inicialmente, o texto previa a contribuição para dependentes com invalidez, doença rara, deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave que tenham 39 anos ou mais, mas essas disposições foram excluídas no texto aprovado no 1º turno. Esses dependentes continuarão isentos de pagamento.
Venda de imóveis do Ipsemg:
O projeto também autoriza o Ipsemg a vender seis imóveis, três no Centro de Belo Horizonte, dois no Bairro Funcionários, e um em São João del-Rei. A venda será feita por meio de avaliação e licitação na modalidade leilão.
- 40% dos recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados a investimentos em saúde.
- 60% dos valores serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Reações políticas ao Projeto
Durante a reunião de segunda-feira (02), houve discussões entre os parlamentares. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o projeto e reiterou a intenção de obstruir a votação do PL. Em contrapartida, o deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu a aprovação de emendas ao projeto, que, em sua avaliação, poderiam minimizar os danos causados pelas alterações propostas.
Próximos passos
Após a aprovação do parecer na FFO, o PL 2.238/24 seguirá para o Plenário da ALMG para a votação final, no 2º turno. Caso aprovado, o projeto trará um impacto significativo nas finanças dos servidores estaduais, com novos valores de contribuição ao Ipsemg e a venda de imóveis como uma medida para garantir a saúde financeira do instituto.
O debate sobre o PL 2.238/24 reflete a preocupação de muitos parlamentares com o aumento das contribuições dos servidores e a possível falta de isenção para dependentes, ao mesmo tempo em que há apoio para a modernização e a sustentabilidade do sistema de saúde para os servidores do Estado.
Fonte: ALMG
Foto: Henrique Mendes
