O referendo é um instrumento previsto na Constituição Federal para que a população se manifeste sobre uma lei já aprovada, para que ela entre ou não em vigor. Em 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Lei 11.559, instituindo uma nova bandeira para a capital mineira. E submeteu a validade dessa lei a um referendo popular.
Compete à Justiça Eleitoral, enquanto órgão constitucionalmente previsto para organizar eleições, apenas viabilizar a realização do referendo.
No dia 9 de abril, a Corte Eleitoral aprovou o pedido da Câmara Municipal para a realização do referendo. No dia 1º de julho, a Corte aprovou a Resolução TRE-MG 1.281/2024, com as regras para o referendo.
Como será a votação?
No dia 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024. Em Belo Horizonte, além de votar para vereador e prefeito, as eleitoras e eleitores também votarão em um referendo sobre a bandeira da cidade.
A votação do referendo e a da eleição ordinária serão realizadas na mesma urna eletrônica. Primeiro, o eleitor de Belo Horizonte votará para vereador e prefeito (nessa ordem). Por último, a urna exibirá a votação do referendo.
A pergunta que vai aparecer na tela será:
– “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”.
– Caso o eleitor seja a favor da mudança, ele deverá digitar 1.
– Se preferir manter a bandeira atual, deverá digitar 2.
– Se quiser votar em branco, bastará usar a tecla branco.
– Para anular o voto, deverá digitar qualquer outro número.
– Para finalizar a votação, basta teclar confirma e aguardar o sinal sonoro da urna.
A definição de qual opção seria vinculada ao número 1 e qual ficaria identificada com o número 2 aconteceu em sorteio realizado pela 27ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte no dia 15 de julho de 2024.
O eleitor poderá, ainda, votar em branco ou digitar qualquer outro número diverso do 1 ou 2, o que corresponderá ao voto nulo.
Por questões técnicas, as imagens da bandeira atual e da proposta de nova bandeira não aparecerão na urna eletrônica. Um cartaz será afixado em local visível em todas as seções eleitorais da capital, com as imagens das bandeiras e as opções de voto, para orientação dos eleitores.
O TRE de Minas está produzindo uma campanha informativa sobre essa consulta popular. Você pode acessar os conteúdos na nossa página de campanhas.
Fonte: TER-MG
Foto: Reprodução
