A assinatura de um acordo na segunda-feira (02) entre o Governo do Estado de Minas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), colocará nas ruas da Região Metropolitana de Belo Horizonte 600 novos ônibus até o final de 2025. A oficialização do termo concluiu mais de um ano de mediação, conduzida pelo conselheiro Agostinho Patrus e a equipe de seu gabinete.
Ao todo, o valor acordado foi de R$ 382 milhões, que deverão ser empregados exclusivamente na compra de novos ônibus, o que beneficiará cerca de 600 mil usuários diariamente, em 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O evento contou com a participação do governador Romeu Zema e do presidente do TCE mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, que destacaram os benefícios que a decisão trará para a população metropolitana.
Ao se pronunciar, Gilberto Diniz chamou a atenção para o impacto positivo que o acordo trará para a população mineira. “Este novo modelo de diálogo entre o Poder Público e o privado, norteado pelo interesse público, pode continuar ajudando a resolver questões relevantes e complexas em relação às contratações públicas, isso é, notadamente o que todos nós queremos a fim de atender o cidadão mineiro”, disse o presidente.
O conselheiro Agostinho Patrus comemorou o resultado alcançado com as reuniões conciliatórias e agradeceu os agentes envolvidos. “Buscamos uma solução que visou única e exclusivamente o usuário do transporte coletivo. Esta é a solução do controle externo, iniciamos as discussões sobrepondo as razões de um ou as certezas do outro, para focarmos no destinatário dos recursos públicos”, afirmou o conselheiro.
Ainda segundo Agostinho Patrus, um a cada três ônibus que compõem atualmente a frota da região metropolitana de Belo Horizonte serão renovados, com a aquisição dos novos veículos.
O governador Romeu Zema disse que a destinação do recurso para a aquisição da nova frota está seguindo a lógica de utilização dos valores recebidos devido ao rompimento da barragem de Brumadinho, cuja aplicação é na melhoria do serviço público. Ele também reconheceu que a mediação feita pelo TCE evitou inclusive a possibilidade de um litígio na Justiça.
“Nós não estamos aqui discutindo quem vai receber mais ou menos, ou qual o valor do acordo, a gente passa a discutir o quanto nós vamos melhorar o serviço público. Então, fica mais fácil fechar um acordo quando a finalidade é essa”, ressaltou o governador, elogiando também a atuação do Tribunal de Contas na mediação dos conflitos.
No mesmo tom de agradecimento, o presidente do Sintran, Rubens Lessa, destacou o quanto os novos ônibus contribuirão para a melhoria do trânsito em toda a região. “Um único ônibus pode tirar mais de 50 carros da rua e a tecnologia desta nova frota também diminuirá em 76% o nível de poluição, já que o motor tem mais eficiência”, disse o sindicalista.
Com os 382 milhões de reais, as empresas esperam adquirir cerca de 600 novos ônibus. Além disso, elas se comprometeram a comprar outros 250 novos ônibus com recursos próprios. Histórico conciliatório – A instauração da Mesa de Conciliação se deu por iniciativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e as discussões sobre o tema foram iniciadas em agosto de 2023, com a coordenação do Conselheiro Agostinho Patrus, com foco na discussão sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Em esforço conjunto para buscar uma solução, o Sintram apresentou estudo detalhado à Seinfra, expondo os impactos da pandemia na demanda de transporte, nos custos operacionais e nos insumos. Esse levantamento mostrou um déficit econômico significativo entre março de 2020 e março de 2022, influenciando diretamente a qualidade da frota.
A Seinfra aprofundou os cálculos apresentados e reconheceu a pandemia como um evento de força maior, justificando a necessidade de compartilhar os riscos contratuais entre o Estado e as concessionárias. Além disso, também foi considerada a situação fiscal atual do Estado, indicando que novos ajustes contratuais seriam baseados em um modelo revisado.
Este processo de conciliação representa um passo significativo para modernizar e equilibrar o transporte público metropolitano, garantindo a melhoria da qualidade deste serviço prestado à população mineira.
Fonte: TCEMG
Fotos: Daniele Fernandes
