O Governo de Minas Gerais deu um passo significativo na regularização fundiária com a publicação do Decreto 48.883, no último sábado (24/8). O decreto regulamenta a Lei 24.633/23 e representa um avanço importante para modernizar a gestão de terras públicas, proporcionando maior segurança jurídica e social para os produtores rurais do estado.
Este avanço é especialmente relevante para o Projeto Jaíba, localizado no Norte de Minas, onde a medida visa agilizar a concessão de títulos de propriedade de terras. Muitos produtores aguardam esses títulos há décadas, e a regularização prometida pelo decreto deverá proporcionar melhorias significativas na produção agrícola, fortalecer a agricultura local e promover o desenvolvimento da região.
O Governo de Minas reafirma seu compromisso com a melhoria das condições de vida no campo, apoiando o desenvolvimento dos produtores e promovendo a qualidade de vida no setor rural.
Fonte e fotos: Segov MG.
