Nesta quinta-feira (09), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) anunciou o lançamento da 2ª Etapa de desenvolvimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA-MG), uma plataforma inovadora que visa aprimorar a transparência e eficiência nas ações de licenciamento ambiental nos municípios de Minas Gerais. O sistema permitirá o registro e acompanhamento de processos e decisões emitidas pelas administrações municipais, tanto nas competências originárias quanto nas delegadas.
A partir de janeiro de 2025, os municípios cadastrados terão a obrigação de utilizar o SIMMA-MG para reportar, até o dia 10 de cada mês, os atos de licenciamento formalizados e as decisões emitidas. Essa medida está em conformidade com o art. 7º da Deliberação Normativa Copam nº 213/2017 e os Termos de Convênio. Para os municípios com convênios de cooperação técnica, o registro de decisões emitidas sob delegação já é obrigatório desde janeiro de 2024, com o objetivo de subsidiar o acompanhamento dos convênios no biênio 2024/2025.
O SIMMA-MG foi implementado inicialmente em março de 2024, como parte do programa Seed, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e coordenado pela Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA). A plataforma tem como principal objetivo otimizar a gestão do licenciamento ambiental, reunindo informações sobre a municipalização do processo e proporcionando maior acessibilidade ao público.
Arthur Ferreira Rezende Delfim, Diretor de Apoio à Regularização Ambiental da FEAM, ressaltou que o sistema representa um avanço significativo na eficiência administrativa e na transparência das informações. “O SIMMA-MG oferece uma interface organizada e intuitiva, permitindo que a população acompanhe de forma clara as ações dos municípios”, afirmou Delfim.
Rodrigo Gonçalves Franco, Presidente da FEAM, destacou que a nova etapa do SIMMA-MG fortalece os pilares de uma gestão pública mais comprometida e acessível. A plataforma unificará os dados de 235 municípios que atuam no licenciamento ambiental, oferecendo à população de Minas Gerais a possibilidade de acessar informações de forma centralizada e confiável.
Além disso, os municípios poderão inserir dados retroativos, caso desejem, permitindo uma visão mais abrangente dos processos e decisões anteriores. As informações registradas estarão disponíveis no Painel Público do SIMMA-MG, que pode ser acessado no site da FEAM.
Com as informações da FEAM
Foto de Felix Mittermeier
