O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, citado em relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outras pessoas pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicar a citação do magistrado nas investigações.
Vieira, que foi juiz auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2019 e agosto de 2022, encontra-se atualmente na Justiça Federal de Paranaguá (PR). Ele não foi investigado diretamente no inquérito sobre o golpe, mas seu nome apareceu em investigações relacionadas à tentativa de descredibilizar o processo eleitoral de 2022.
A PF aponta que o juiz teria prestado assessoria ao Partido Liberal (PL) em uma representação ao TSE que questionava a integridade das urnas eletrônicas usadas nas eleições. Segundo as investigações, essa assessoria foi clandestina e ilegal, envolvendo o uso de informações fornecidas por Mauro Cid e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro. As conversas, reveladas nas investigações, indicam que Vieira teria se envolvido na criação de um relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), alegando supostas fraudes nas urnas.
Em conversas interceptadas, os ex-assessores de Bolsonaro mencionaram que o juiz teria manifestado o desejo de não ter seu nome associado ao caso. No entanto, em uma entrevista concedida em novembro de 2022, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou ter conversado com Vieira sobre as alegadas irregularidades nas urnas, mencionando o juiz como uma fonte de informações sobre o sistema eleitoral.
A PF concluiu que Sandro Nunes Vieira ajudou de forma indevida na representação do PL, que pedia a anulação de votos de aproximadamente 280 mil urnas no segundo turno das eleições de 2022. O TSE, ao analisar a representação, multou o PL em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, após entender que o partido não havia fundamentado suas alegações de fraudes no primeiro turno, no qual Bolsonaro foi o vencedor.
Diante das evidências, o CNJ determinou o afastamento do juiz enquanto as investigações prosseguem.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
