Representantes de diversas áreas da saúde criticaram a proposta do Governo de Minas de centralizar a regulação do SUS na capital por meio da criação da Core – Central de Regulação Estadual. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na terça-feira (4/11). A principal preocupação dos participantes foi a incompatibilidade da medida com os princípios de descentralização, transparência e controle social do SUS.
O projeto do governo, que propõe o SUS Fácil 4.0 e o fechamento de 13 centrais macrorregionais, foi considerado um retrocesso por parlamentares como Lucas Lasmar (Rede), autor do requerimento para a audiência. Ele destacou que cerca de 300 profissionais, sendo 105 médicos, poderão ser demitidos. Lasmar também acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para barrar a medida, que, segundo ele, não passou pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG).
A promotora Joseli Ramos Pontes reforçou que o leito é de responsabilidade do município e que a centralização fere o pacto federativo. Ela revelou que todos os promotores das macrorregiões questionaram a proposta. Já o subsecretário estadual de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira, defendeu a atualização tecnológica do SUS Fácil, em uso há 20 anos, afirmando que o projeto foi debatido com técnicos da pasta. Questionado sobre a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sem licitação, o gestor disse que universidades mineiras não demonstraram interesse.
A comissão da ALMG deve aprovar requerimentos pedindo detalhes sobre a contratação da UFRN, os critérios usados para a implantação da nova central e os custos previstos. Também será cobrada explicação sobre a consulta à CIB-SUS/MG e a realocação dos profissionais afetados pela mudança.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Ramon Bitencourt
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