A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 896/23, que amplia o atendimento a pessoas com deficiência em unidades de cuidados especializados. A proposta, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP), foi relatada pelo deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que recomendou sua aprovação na forma do texto aprovado em 1º turno, com alterações sugeridas pelas comissões.
O PL modifica a Lei 13.799/2000, que trata da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, para incluir como um de seus objetivos o incentivo ao atendimento da pessoa com deficiência, dependente de cuidados, e de seus familiares em unidades especializadas. A proposta está agora pronta para votação definitiva em Plenário.
Inicialmente, o projeto previa a criação de um programa de autocuidado e centros de apoio para mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down e outras deficiências. Durante a tramitação, o texto foi ajustado para melhor adequação à legislação vigente, conforme recomendação das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Ramon Bitencourt
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