Avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.631/24, que propõe garantir o fornecimento de perucas a pacientes com alopecia causada por quimioterapia. A proposta, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), foi aprovada na Comissão de Saúde nesta quarta-feira (5/11) com parecer favorável do relator, deputado Arlen Santiago (Avante).
O projeto prevê que usuários do SUS em Minas Gerais, ou atendidos por instituições parceiras, tenham acesso a perucas durante o tratamento oncológico. Segundo o autor, a medida busca oferecer apoio emocional e elevar a autoestima dos pacientes. O relator concordou com o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ajusta a proposta para incluir o incentivo à criação de banco de perucas na Lei 20.609/13, sem ferir prerrogativas do Poder Executivo.
A nova redação amplia as atividades do Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro, incluindo o estímulo à criação de bancos de perucas por instituições públicas e privadas de saúde e apoio. A lei atual já prevê ações de conscientização, doação de cabelo e perucas para pacientes em situação de vulnerabilidade.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em Plenário.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Ramon Bitencourt
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