O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício solicitando a elaboração de um laudo médico que avalie se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possui condições clínicas de permanecer detido em alguma das unidades prisionais de Brasília.
O pedido, encaminhado na terça-feira (03) pela Secretaria de Administração Penitenciária, ocorre às vésperas do julgamento, entre 7 e 14 de novembro, do último recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro no processo que trata da trama golpista bolsonarista.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O STF considerou que ele foi o líder de um complô para permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022.
Pedido de avaliação médica
No documento, o GDF argumenta que o exame é necessário diante da possibilidade de prisão após o julgamento.
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento encaminhado pelo GDF.
O texto também menciona que o ex-presidente passou por diversas cirurgias abdominais e ainda sofre com sequelas da facada recebida durante a campanha eleitoral de 2018, o que poderia demandar cuidados médicos específicos.
Regime de cumprimento de pena
Pelas regras do Código Penal, uma condenação superior a oito anos deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. No entanto, há exceções de natureza humanitária, quando o condenado apresenta condições de saúde que não podem ser adequadamente atendidas nas prisões comuns.
Nesse caso, Bolsonaro poderia cumprir a pena em local adaptado, como uma sala de Estado-Maior, sob responsabilidade da Polícia Federal — prerrogativa permitida a autoridades de alta patente e ex-chefes de Estado.
Ainda assim, o cumprimento da pena só pode começar após o trânsito em julgado da condenação, isto é, quando não houver mais recursos pendentes de análise.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil