Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também reduz gradualmente a alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de ser analisada ainda nesta quarta. Caso seja aprovada e sancionada até o fim do ano, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.
Atualmente, são isentos do IR apenas contribuintes que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). Segundo estimativas do governo, 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de renda mais alta terão aumento na carga tributária.
Renan Calheiros rejeitou as 11 emendas apresentadas por senadores, alegando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção e adiar a vigência das novas regras para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, afirmou o relator.
Alíquotas mais altas para os super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A cobrança chega ao teto de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
O texto também volta a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior, com uma alíquota de 10%, revertendo parte da isenção vigente desde os anos 1990. Haverá, porém, exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior, desde que haja reciprocidade.
A previsão do Ministério da Fazenda é de que, entre 2026 e 2028, a nova política gere superávit de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá compensar eventuais perdas de estados e municípios na arrecadação do IR sobre servidores públicos.
Críticas da oposição
A oposição criticou a decisão de Renan de manter o texto original da Câmara, sem ajustes.
“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Portinho também se opôs à tributação de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, afirmando que a medida penaliza quem não pertence à elite econômica.
Renan respondeu que os casos atingidos serão “residuais”, e que, em geral, profissionais com renda anual superior a R$ 1,2 milhão já pagam mais de 10% de IRPF. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, afirmou.
Com o aval da CAE, o projeto segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. O governo aposta na medida como um dos principais instrumentos de alívio fiscal para a classe média e trabalhadora, sem comprometer a responsabilidade fiscal nem as metas de arrecadação.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
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