As prefeituras brasileiras recebem nesta quinta-feira, dia 30, o repasse da terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza mais de R$ 4,7 bilhões. O valor representa um aumento de aproximadamente 13% em relação ao mesmo decêndio de 2024, reforçando o apoio financeiro da União às administrações locais.
Apesar do crescimento no montante, nove municípios estão temporariamente impedidos de acessar os recursos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). O bloqueio inclui todos os repasses da União, entre eles os valores do FPM, e afeta as cidades de Serra (ES), Viana (ES), Caratinga (MG), Montes Claros (MG), Bom Sucesso (PR), São Francisco de Itabapoana (RJ), Campos Borges (RS), Porto Xavier (RS) e São Francisco de Paula (RS).
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, os bloqueios ocorrem por inadimplência ou falhas na prestação de contas. Ele explica que, quando um município não honra dívidas garantidas pela União, esta assume o pagamento como fiadora e, em consequência, suspende os repasses. Outro motivo recorrente são pendências previdenciárias, que podem envolver tanto sistemas próprios quanto contribuições obrigatórias ao governo federal.
Para reverter o bloqueio, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pela suspensão, compreender o motivo e regularizar a situação. Os valores não são perdidos de forma definitiva, permanecendo congelados até que as pendências sejam resolvidas.
O SIAFI é o sistema que centraliza as informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído nesse sistema por irregularidades, fica impedido de receber qualquer tipo de auxílio financeiro federal.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Brasil 61
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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