A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o pedido para suspender a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por 268 votos a 167, com 4 abstenções. A Corte será comunicada da deliberação da Casa.
A solicitação foi apresentada pelo próprio partido do parlamentar. De acordo com a Constituição Federal, quando o STF recebe denúncia contra um congressista por crime comum, a respectiva Casa tem até 45 dias para decidir sobre a continuidade ou suspensão do processo, enquanto durar o mandato.
Gayer responde por injúria, calúnia e difamação, em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), licenciado do cargo. O processo foi motivado por um vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, no qual o deputado fez ataques verbais ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, ao atual presidente Davi Alcolumbre e ao STF.
O parecer favorável à suspensão foi apresentado pelo relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não houve comprovação dos crimes imputados.
Da Redação
Com informações da Agência Brasil
FOTO; Lula Marques/Agência Brasil
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