A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (23/9) o parecer de legalidade ao Projeto de Lei (PL) 4.331/25, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV). A proposta estabelece a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas, com o objetivo de restaurar ecossistemas, combater a erosão e promover a conservação do solo em todo o estado de Minas Gerais.
Originalmente, o PL também previa a criação de um programa e de um sistema estadual específico, mas o relator da matéria, deputado Lucas Lasmar (Rede), apresentou o substitutivo nº 1. O novo texto limita o conteúdo à definição de princípios, diretrizes e ações prioritárias, em conformidade com as competências do Legislativo.
Entre os principais pontos estão a definição de termos como área degradada, rejeitos e estéril de mineração, além da previsão de campanhas educativas e capacitações sobre conservação do solo e combate à erosão. O projeto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Da Redação Com informações da ALMG.
Foto: Alexandre Netto
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