Flávio Dino suspende emendas parlamentares a nove municípios por falhas em transparência e rastreabilidade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, de acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Foram fiscalizados os 10 municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024, segundo levantamento da CGU. O total transferido via “emendas PIX” (também chamadas de “transferências especiais”) para essas 10 cidades foi de R$ 724,8 milhões. Dentre elas, somente São Paulo (SP) atendeu aos critérios exigidos pelo STF. Os demais nove municípios terão seus repasses suspensos.

Os municípios com suspensão e os motivos apontados foram:

1. Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório.
2. São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado.
3. São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento.
4. Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas.
5. Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento.
6. Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto.
7. Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato.
8. Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica.
9. Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Além da suspensão dos repasses, o ministro Flávio Dino determinou que a CGU encaminhe à Polícia Federal (PF) o relatório sobre possíveis irregularidades verificadas nos municípios. A medida visa apurar supostos desvios, superfaturamentos e favorecimento de empresas.

Também na decisão, Flávio Dino mandou que a CGU amplie a apuração para outras localidades, em razão do “altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados”. O objetivo é garantir que, no futuro, os critérios de transparência e rastreabilidade sejam cumpridos de forma mais abrangente.

O ministro justificou que a continuidade da fiscalização é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Da redação do Jornal Panorama

Com informações: G 1   

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional