As turbulências no retorno dos trabalhos legislativos em Brasília têm gerado preocupação no governo federal quanto à tramitação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil. A proposta, considerada prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não encontrou ambiente político para ser levada ao plenário, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Mesmo após ter sido aprovada em comissão especial em julho, a proposta ficou de fora da pauta desta semana. Em reunião com empresários e deputados da Coalizão de Frentes Parlamentares nesta terça-feira (12), Lira afirmou que o texto pode ser votado e sancionado até dezembro, com entrada em vigor em 2026. A expectativa inicial do governo era concluir a tramitação no Congresso até setembro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a linha de não favorecer nem o governo nem a oposição ao definir as pautas da semana. Assim, também ficaram de fora a anistia dos condenados por tentativa de golpe de Estado e o fim do foro privilegiado, temas ligados à base bolsonarista.
Com a oposição amotinada na mesa diretora após o decreto de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o clima na Câmara tem dificultado o avanço da proposta. Lira afirmou que ainda não há previsão para os próximos passos, e que a urgência do texto dependerá das negociações futuras com os líderes partidários.
Da redação com informações da Prefeitura de Brasília
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