A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente o desconto tarifário na energia elétrica utilizada por agricultores familiares nas atividades de irrigação e aquicultura, nesta quarta-feira, dia 13. Atualmente, o benefício é concedido por apenas 8 horas e 30 minutos diárias, com início negociado entre distribuidoras e consumidores.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), ao Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), incluindo os textos apensados. O novo texto proíbe exigências como licenças, outorgas ou outras obrigações administrativas que dificultem o acesso dos agricultores ao benefício. As novas regras serão incorporadas à Lei do Setor Elétrico.
Segundo Schuch, o desconto proposto é essencial para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, já que a tarifa de energia elétrica representa um dos principais custos operacionais dos sistemas de irrigação. A proposta busca garantir o benefício de forma ininterrupta, ampliando o acesso à energia para pequenos produtores em regiões como o Nordeste e nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A iniciativa representa um avanço na política de apoio ao pequeno produtor rural, promovendo maior segurança energética, redução de custos e incentivo à produção sustentável de alimentos em áreas que enfrentam escassez hídrica e desafios logísticos.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Câmara de Notícias
Imagem: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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