O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revogação da obrigatoriedade de identificação de chamadas telefônicas por meio do prefixo 0303 para empresas e entidades que realizam grande volume de ligações, no dia 7 de agosto de 2025. A decisão atende a recursos e petições de organizações como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e empresas como a QuintoAndar.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, o Ato nº 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o uso do Código Não Geográfico (CNG) 0303, gerou contestação por diversos setores. Criado em dezembro de 2021, o código tinha como objetivo reduzir o número de ligações indesejadas. No entanto, Aquino argumentou que a identificação por meio do 0303 acabou estigmatizando as chamadas, levando os consumidores a evitá-las por meio de bloqueios ou simplesmente não atendendo. “Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou o conselheiro.
A proposta de tornar facultativo o uso do prefixo foi aprovada pelos demais membros do Conselho Diretor da Anatel. Em complemento, também por sugestão de Aquino, foi antecipado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações para grandes originadores de chamadas. As empresas terão 90 dias para se adequar à medida, contados a partir da publicação da decisão.
O processo de autenticação, parte do serviço de Origem Verificada, permitirá à Anatel rastrear o tráfego telefônico em tempo real, monitorando empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais. A medida visa combater abusos e práticas fraudulentas, como o spoofing — técnica em que o número exibido na tela do receptor é falsificado. Antes, o Ato nº 12.712 exigia autenticação para empresas que realizassem ao menos 300 mil chamadas mensais.
As prestadoras de serviços de telecomunicações com menor volume de chamadas terão até três anos para adaptar suas redes à autenticação integral. Já as novas empresas deverão iniciar suas atividades com o sistema implementado.
A conselheira Cristiana Camarate destacou que, embora a medida não resolva todos os problemas, representa avanço no combate ao spoofing e às fraudes. “Estamos alterando algumas rotas, mas seguimos em frente no combate a esse fenômeno que acarreta prejuízos às empresas e aos consumidores”, declarou.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa e equilibrada. Segundo ele, a medida permite enfrentar as chamadas abusivas e fraudes sem prejudicar os serviços de telecomunicação e as instituições filantrópicas que prestam relevante trabalho social.
Com a flexibilização do uso do prefixo 0303 e a antecipação da autenticação das chamadas, a Anatel busca equilibrar a proteção ao consumidor com a viabilidade das operações de empresas e entidades que dependem de ligações em massa, promovendo maior transparência e segurança no setor de telecomunicações.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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