O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender imediatamente a greve dos auditores da Receita Federal, que está em vigor desde novembro de 2023. Além disso, o magistrado determinou o término das operações-padrão, que consistem na fiscalização mais lenta de cargas e bagagens realizada pelos auditores. Gonçalves também estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) caso a decisão seja descumprida. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Receita Federal, garantindo o interesse público e a arrecadação tributária.
Em sua decisão, o ministro destacou que, embora a Constituição assegure o direito de greve aos servidores públicos, ela também preserva o interesse público e a continuidade de serviços essenciais. Segundo Gonçalves, a legislação exige que os sindicatos informem com antecedência de 72 horas qualquer paralisação, bem como que se preserve a execução de serviços essenciais durante as greves. A decisão foi tomada após a União argumentar que a intensificação do movimento grevista prejudica a arrecadação e o financiamento das políticas públicas. A greve afetou a prestação de serviços importantes, como a entrega da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que sofreu um atraso de 15 dias.
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal se tornou a mais longa da história do órgão, com a categoria paralisada desde 24 de novembro de 2023. Os auditores pedem um reajuste salarial para repor as perdas acumuladas desde 2016 e o pagamento integral do bônus de eficiência, relacionado ao desempenho na arrecadação e fiscalização. O último reajuste concedido ao funcionalismo federal foi em 2023, com aumento linear de 9%. A greve tem causado um impacto significativo na capacidade de arrecadação do governo federal, o que foi mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2024.
A União também destacou que a paralisação tem prejudicado a produção de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o acesso do governo aos dados de tributação. Isso resultou em sérios problemas financeiros, já que a greve impactou diretamente o desempenho da Receita Federal, comprometendo a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de serviços públicos. A decisão do STJ visa restaurar a normalidade e permitir que a Receita Federal volte a cumprir suas funções de maneira plena e eficiente.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Divulgação/ Sindifisco
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