O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados de primeiro grau da Justiça Federal e Estadual.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o congresso será uma oportunidade inédita para o debate de desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça na base do Judiciário. Além disso, o evento vai fomentar e valorizar experiências bem-sucedidas de gestão já adotadas em diversas regiões do país. Durante os três dias de encontro, ministros, juízes, professores, advogados e outros operadores do direito irão discutir Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e demais ferramentas para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
As propostas de Enunciado poderão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico, até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2025. Estão aptos a apresentar proposições magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada. Cada proposta deverá conter indicação de dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, uma curta justificativa e estar enquadrada em um dos cinco eixos temáticos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil. Os autores poderão realizar sustentação oral antes do debate e da votação, que será restrita aos juízes presentes.
O cronograma do evento prevê que a análise preliminar das propostas será feita pela banca científica entre os dias 10 e 31 de outubro. A avaliação final ocorrerá entre 5 e 11 de novembro, e a publicação das propostas admitidas está marcada para 14 de novembro. A banca será composta por magistrados federais e estaduais, responsáveis por avaliar e aperfeiçoar os Enunciados antes da deliberação no congresso. A realização do evento decorre da experiência bem-sucedida do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocorrido nos dias 8 e 9 de setembro, que reuniu 223 participantes e aprovou 131 Enunciados voltados ao aprimoramento da jurisdição da segunda instância.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: STJ
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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