Nesta tarde de quarta-feira (10), os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado durante o dia das eleições. A PEC, cuja primeira signatária é a deputada Bella Gonçalves, estabelece que o Estado assumirá as despesas da gratuidade, utilizando recursos orçamentários, e os transportes serão oferecidos com frequência e horários compatíveis com os dias úteis.
Além da PEC 2/23, o Plenário também aprovou outras 20 proposições, incluindo o Projeto de Lei (PL) 999/15 do deputado Sargento Rodrigues, que define uma alíquota de 1% de IPVA para veículos com motor elétrico, independentemente da categoria. As decisões foram tomadas visando aprimorar a legislação estadual e oferecer benefícios significativos à população mineira.
Para mais detalhes sobre as proposições aprovadas, acesse o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em almg.gov.br.
Fonte e fotos: Assembleia de Minas.
