Nesta sexta-feira (9/8), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou um Termo de Cooperação Técnico Interinstitucional com o Município de Juiz de Fora, na região da Zona da Mata, com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos relacionados a execuções fiscais na Comarca. A assinatura, conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ocorreu no Fórum Benjamin Colucci e marcou a primeira visita do presidente a uma comarca do interior desde sua posse em 1º de julho.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2024, as execuções fiscais são o principal fator de morosidade da Justiça em Minas Gerais, representando 31% do acervo pendente, com uma taxa de congestionamento de 87,8% e um tempo médio de tramitação de 7 anos e 2 meses até a baixa. A Comarca de Juiz de Fora é a que acumula o maior número de ações de execuções fiscais no estado. A parceria inclui a medida de extinção racionalizada de causas cujo valor não ultrapasse 10 mil reais, conforme uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa busca gerar maior celeridade, eficiência e economia no Poder Judiciário, aliviando a carga de processos e melhorando o serviço prestado à população.
Fonte e fotos: TJMG
