Na sessão plenária de hoje (31/7), o Tribunal de Contas da União (TCU) revisou um contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado entre a Petrobras e a Proquigel Química em dezembro de 2023. O contrato, no valor de R$ 759,2 milhões e com vigência de 240 dias, tinha como objetivo a produção de fertilizantes. Em junho de 2024, a Petrobras anunciou o encerramento do contrato devido à falta de eficácia. No entanto, o TCU identificou irregularidades, como a subestimação de riscos, que tornaram a modalidade tolling aparentemente mais vantajosa e comprometeram a avaliação de outras alternativas.
Além da análise do contrato, o TCU examinou o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos estados, municípios e o Distrito Federal. O levantamento revelou que, entre janeiro e maio de 2024, oito em cada dez licitações de entes subnacionais com mais de 20 mil habitantes foram realizadas em portais privados. Essas licitações movimentaram R$ 113 bilhões e envolveram 160 mil compras. O Tribunal concluiu que há uma falta de controle sobre essas plataformas, o que pode representar riscos ao interesse público.
Fonte e Foto: tcuoficial
