O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multas individuais de R$1.000,00 às responsáveis pela concessão do auxílio funeral da Prefeitura de Santa Rita do Ituêto durante a sessão da Segunda Câmara realizada em 13 de agosto de 2024. As penalidades foram impostas à secretária de Assistência Social, Sabrina Sant’Ana Pazinato, e à coordenadora do CRAS na época, Dirleny Maria Paulina Almeida.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 001/2019, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Ituêto, revelou um esquema fraudulento envolvendo a Prefeitura e a empresa Ilson Gonçalves de Almeida ME (Funerária São Lázaro). Foram identificados pagamentos por serviços acima do valor de mercado e realizados sem a efetiva prestação dos serviços, além de irregularidades como pagamentos sem prévio empenho e emissões de notas fiscais antecipadas.
O TCEMG também determinou ao atual prefeito a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar e quantificar os danos decorrentes da contratação dos serviços funerários nos exercícios de 2018 e 2019. A apuração dos pagamentos à Funerária São Lázaro deve ser concluída e encaminhada ao Tribunal no prazo de 120 dias.
Fonte e fotos: TCEMG
