O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) notificou o Ministério da Saúde sobre a falta de pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem em Vespasiano. O ofício foi enviado em 2 de setembro à Secretária de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde (SGTES). A Prefeitura ainda não acertou os pagamentos de maio a agosto.
A cidade recebeu cerca de R$ 29 mil para repassar o piso, mas alguns trabalhadores receberam apenas R$ 47,09 e 13% do salário. “Entendemos que essa Secretaria é a responsável pela operacionalização e o monitoramento correspondentes às transferências de recursos para o complemento salarial do Piso Nacional da Enfermagem”, diz um trecho do documento que solicita informações sobre o repasse.
O sindicato busca a intervenção do Ministério da Saúde após várias tentativas frustradas de resolver a situação. Eles questionam por que os pagamentos ainda não foram feitos e pedem uma justificativa.
A Assistência Financeira Complementar (AFC) é um repasse do governo federal para estados e municípios, assegurando o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei n.º 14.434 de 2022 e reforçado pela Emenda Constitucional n.º 127/2022. Essa emenda determina que a União deve apoiar financeiramente os entes federativos para garantir o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.
Com as informações do Sind-Saúde/MG
Foto: Pixabay
