O Senado deve analisar o Projeto de Lei 269/2024, que propõe a obrigatoriedade de alertas sobre a presença de leite, seus derivados ou proteínas na composição de medicamentos. O PL determina que essas informações sejam destacadas em rótulos, bulas e outros impressos dos produtos farmacêuticos, incluindo aqueles manipulados em farmácias. A medida visa proteger pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) ou intolerância à lactose.
Além disso, o projeto estabelece a publicação anual, na internet, de uma lista atualizada com os medicamentos que contêm derivados lácteos, acompanhada de alternativas terapêuticas livres dessas substâncias. A proposta busca facilitar a busca por opções seguras para os pacientes afetados por essas condições. O PL, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Caso aprovado, o projeto alterará as Leis 6.360/1976 e 5.991/1973, que tratam da vigilância sanitária e controle de medicamentos e produtos farmacêuticos. Se sancionado, a nova legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
Fonte e Foto: Senado Notícias
Veja também
