A plenária final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial foi concluída com a aprovação de 86 propostas, que agora formarão a base para futuras políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. O documento final foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, e inclui sugestões abrangentes sobre temas cruciais como combate ao racismo, garantia de ações afirmativas, financiamento de políticas públicas e acesso à saúde.
As propostas aprovadas surgem de um extenso processo de consulta e discussão que envolveu sete encontros regionais realizados em maio, junho e julho, além de uma consulta pública no Portal da Assembleia, que foi encerrada no mês passado. Esses eventos foram fundamentais para garantir uma representação diversificada das demandas e necessidades de diferentes regiões do Estado.
Processo e Discussão
Na plenária final, realizada nesta terça-feira, 20 de agosto, as propostas foram discutidas em grupos de trabalho na Escola do Legislativo. Cada tema foi conduzido por uma coordenadora que presidiu as discussões e garantiu a ordem dos trabalhos. Participantes inscritos tiveram a oportunidade de apresentar argumentos favoráveis e contrários às propostas, assegurando um debate equilibrado e abrangente.
“Construímos aqui mais do que um documento. É um movimento, um esperançar”, declarou a deputada Ana Paula Siqueira, destacando a importância do seminário como um esforço coletivo em prol da igualdade racial. Sua fala refletiu o espírito colaborativo e a visão positiva do seminário, que não apenas produziu um conjunto de propostas, mas também fomentou um diálogo significativo sobre a inclusão e a justiça social.
Principais Propostas e Temas
O conjunto de propostas aprovado abrange diversas áreas de atuação, com foco no combate ao racismo estrutural e na promoção de oportunidades equitativas. Entre os temas discutidos estão:
Combate ao Racismo: Medidas para enfrentar e erradicar práticas discriminatórias em diferentes setores da sociedade.
Ações Afirmativas: Estratégias para garantir a inclusão e a promoção de grupos historicamente marginalizados.
Financiamento de Políticas Públicas: Propostas para assegurar recursos adequados para a implementação de políticas voltadas à igualdade racial.
Acesso à Saúde: Garantia de que todos os cidadãos tenham acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade.
Fonte e foto: Assembleia de Minas Gerais
