O consultor legislativo do Senado, Ricardo Barros, explicou que o texto da regulamentação da reforma tributária, já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado (PLP 68/2024), trará mudanças significativas na tributação dos medicamentos comercializados no país. De acordo com Barros, a reforma prevê a isenção total de impostos para 383 tipos de remédios, além de uma redução de aproximadamente 60% na alíquota para todos os medicamentos registrados pela Anvisa ou manipulados. Produtos voltados para a saúde menstrual também serão beneficiados com a alíquota zero.
A medida tem como objetivo principal tornar os medicamentos mais acessíveis à população brasileira, aliviando o peso tributário que incide sobre esses produtos essenciais para a saúde pública. Com a redução dos impostos, espera-se não apenas facilitar o acesso dos cidadãos aos tratamentos necessários, mas também estimular o mercado farmacêutico nacional.
A proposta da reforma tributária reflete um esforço conjunto do Legislativo para promover melhorias no sistema de saúde do país, garantindo condições mais favoráveis para a produção, distribuição e comercialização de medicamentos. A expectativa é que, com a aprovação final no Senado, a nova legislação possa contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Fonte : Agência Senado.
