A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/24, que visa federalizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), avançou na última quarta-feira (10) ao receber aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa, liderada por 26 parlamentares e com o deputado Professor Cleiton como primeiro signatário, busca utilizar os recursos da Codemig para abater a dívida do Estado com a União, conforme previsto em projeto em tramitação no Senado Federal.
Atualmente, a Codemig é uma sociedade de economia mista responsável por diversas parcerias estratégicas para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, incluindo a exploração de nióbio em Araxá em parceria com a CBMM. Com a aprovação do parecer do deputado Arnaldo Silva Jr., presidente da comissão, a PEC 41/24 segue agora para análise de uma comissão especial, última etapa antes da votação em primeiro turno pelo Plenário.
O relator destacou em seu parecer que, caso a União assuma o controle acionário da Codemig, a empresa poderá ser extinta ou desativada enquanto entidade da administração indireta do Estado. Paralelamente, no Senado Federal, começou a tramitar o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/24) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando melhorar as condições de quitação dos débitos estaduais mediante o repasse de ativos à União.
Fonte e fotos: Assembleia de Minas.
