Projeto sobre cadastro de animais de estimação não prevê imposto
Circula nas redes sociais uma informação falsa sobre a criação de um imposto para animais de estimação. A proposta que está sendo debatida no Congresso Nacional, o PL 2.230/2022, aprovado recentemente no Senado, trata da criação de um cadastro nacional de pets, um banco de dados com informações sobre animais e seus tutores. No entanto, a proposta não inclui a cobrança de taxas ou impostos, como tem sido erroneamente divulgado. A matéria ainda aguarda a sanção presidencial.
A iniciativa visa organizar dados sobre os animais de estimação, sem, no entanto, estabelecer encargos financeiros para seus donos. O projeto é parte das ações do Governo Federal para fortalecer a proteção dos animais, tanto domésticos quanto da fauna silvestre, e faz parte do compromisso com a sustentabilidade e a conservação ambiental.
Desde janeiro de 2023, com a criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, o governo tem avançado na proteção animal. O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem liderado essas ações, promovendo boas práticas, coordenando políticas de proteção e propondo normas sobre o bem-estar dos animais.
Fonte e Foto: Agência Gov
