A Prefeitura de Pouso Alegre convida todos os moradores a se inscreverem no Programa Nota Fiscal Mineira, uma iniciativa importante do Governo de Minas Gerais, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e pela Divisão de Educação Fiscal (DEF) da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif).
O programa tem como objetivo estimular a cidadania fiscal, incentivando os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal de suas compras. Essa ação visa combater a sonegação de ICMS, promover uma concorrência justa e valorizar as empresas que cumprem com suas obrigações fiscais.
Para participar, basta baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. Durante o registro, os consumidores podem indicar até três entidades de assistência social que atuem em Minas Gerais, garantindo que pelo menos uma delas seja da sua região. Caso o participante seja sorteado com prêmios a partir de R$ 500, as entidades indicadas também serão contempladas com prêmios em dinheiro.
Para compras de qualquer valor entre R$ 0,01 e R$ 199, o sistema gera automaticamente um bilhete para os sorteios mensais. Não é necessária nenhuma ação adicional, além da solicitação da nota com CPF. O aplicativo permite acompanhar as etapas do programa, consultar bilhetes gerados, verificar datas dos sorteios e acessar a lista de ganhadores.
Em setembro de 2024, a premiação total do programa alcançou R$ 3.258.750, sendo R$ 2.616 milhões destinados aos consumidores e R$ 642.750 para as entidades de assistência social indicadas. Os sorteios são baseados nos números da Loteria Federal, conforme estipulado pela Resolução 5.818/2024.
A Prefeitura de Pouso Alegre convida os moradores a aderirem a esta importante iniciativa, estimulando a cidadania fiscal e fortalecendo as entidades de assistência social locais. Ao participar, você concorre a prêmios e ajuda a construir uma cidade mais justa e solidária.
Fonte e Foto: Prefeitura de Pouso Alegre
