O Senado aprovou na terça-feira (26/11) o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos (PL 2.230/2022). O objetivo da proposta, que segue para sanção presidencial, é concentrar, num banco de dados, informações referentes aos tutores e a esses animais, que poderão servir para decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias, como propor campanhas de vacinação.
O texto aborda a preocupação que surgiu nas redes sociais sobre a possível criação de um imposto para animais de estimação, inspirado em modelos adotados em países europeus. Embora essa prática já exista em outros lugares, o projeto em questão não tem poder para instituir tal imposto.
Fonte: Agência Senado
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